MODELO SOLICITAÇÃO MATRÍCULA de RADIODIFUSÃO

Ao 1º Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Porto Alegre

(Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG E CPF), residente e domiciliado em (endereço), representante legal da empresa (denominação da empresa), com seus atos constitutivos devidamente registrados na Junta Comercial do Rio Grande do Sul, sob o número (número de registro), em sessão de (data da sessão), vem requerer a V.S. ª, que conceda a MATRÍCULA da EMPRESA DE RADIODIFUSÃO, conforme Art. 3º da Lei 5.250/1967 – Art. 1.153 do Código Civil.

PARA CUMPRIMENTO DO SOLICITADO INFORMA:

1 – Designação da emissora;

2 – Sede da Administração;

3 – Local de instação do estúdio;

4 - Nome, idade, residência e prova de nacionalidade do diretor ou do redator-chefe, responsável pelos serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas.

Nestes termos

Pede deferimento,

Porto Alegre, (data atual).

Assinatura

(com firma reconhecida)

Observação:

1 – As declarações deverão ser apresentadas em duas vias;

2 – De acordo com Art. 3º da Lei 5.250/67 é vedada propriedade de empresas jornalísticas a estrangeiros e a sociedades por ações.

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