MODELO SOLICITAÇÃO MATRÍCULA JORNAL ou OUTRAS PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS

Ao 1º Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Porto Alegre

(Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG E CPF), residente e domiciliado em (endereço), representante legal da empresa (denominação da empresa), com seus atos constitutivos devidamente registrados na Junta Comercial do Rio Grande do Sul, sob o número (número de registro), em sessão de (data da sessão), vem requerer a V.S. ª, que conceda a MATRÍCULA do referido JORNAL ou OUTRAS PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS, conforme Art. 3º da Lei 5.250/1967 – Art. 1.153 do Código Civil.

PARA CUMPRIMENTO DO SOLICITADO INFORMA:

1 - Título do Jornal ou periódico (denominação);

2 - Razão Social ou denominação da empresa proprietária (denominação da empresa com os dados do registro);

3 - Sede da redação e da administradora (endereço);

4 - Sede das Oficinas Impressoras, esclarecendo se são próprias ou de terceiros e indicando neste caso, os respectivos proprietários;

5 - Nome, idade, residência e prova de nacionalidade dos sócios da pessoa jurídica proprietária, ou se pessoa física, apresentar declaração de firma individual devidamente registrada na JUCERGS e nome, idade, residência e prova de nacionalidade do proprietário;

6 - Nome, idade, residência e prova de nacionalidade do diretor ou do redator-chefe e do jornalista responsável (o jornalista responsável deverá também assinar o documento contendo as informações)

Nestes termos

Pede deferimento,

Porto Alegre, (data atual).

(com firma reconhecida)

1 – As declarações deverão ser apresentadas em duas vias;

2 - Anexar exemplar do contrato social, autenticado pela Junta Comercial (certidão atualizada).

3 - De acordo com Art. 3º da Lei 5.250/67 é vedada propriedade de empresas jornalísticas a estrangeiros e a sociedades por ações.

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